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Compliance & Segurança do Produto

Página institucional destinada a auditorias de plataformas de anúncios, parceiros comerciais e órgãos reguladores. Última atualização: 11/07/2026.

1. Dados da empresa

Razão social
SUPER CAPS ARTIGOS DE MOTOS LTDA
Nome fantasia
Super Caps
CNPJ
93.202.448/0001-79
Endereço
Av. Paulista, 1000 — Bela Vista, São Paulo/SP — CEP 01310-100
Atividade principal
Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03)
Atendimento
Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados

2. Categoria comercializada

A Super Caps atua no comércio varejista online de vestuário e acessórios para motociclistas, incluindo capacetes, jaquetas, luvas e itens de uso pessoal. Todos os produtos são adquiridos de fornecedores nacionais estabelecidos, com nota fiscal de origem, e revendidos ao consumidor final com emissão de NF-e correspondente.

Não comercializamos peças mecânicas, combustíveis, produtos controlados, itens de uso restrito, medicamentos, suplementos, armas ou qualquer categoria proibida pelas políticas de anúncios das plataformas em que atuamos.

3. Segurança e conformidade dos capacetes

Os capacetes ofertados são adquiridos de distribuidores nacionais que atendem à regulamentação brasileira aplicável ao setor. A Super Caps atua exclusivamente como revendedora — a certificação do produto é de responsabilidade do fabricante e/ou importador original, cuja documentação é mantida em nossos arquivos para consulta mediante solicitação formal.

Nossas comunicações comerciais evitam claims absolutos de proteção contra impacto, promessas de segurança total ou comparações depreciativas com outros produtos. O uso adequado do equipamento — incluindo ajuste, conservação e substituição periódica — é de responsabilidade do usuário, conforme orientações do fabricante.

4. Práticas comerciais

  • Preços exibidos no site incluem impostos aplicáveis ao consumidor final (B2C).
  • Descontos anunciados refletem diferença real entre preço praticado e preço de referência do fornecedor; não utilizamos preços "de" inflacionados artificialmente.
  • Estoque é atualizado diariamente; produtos indisponíveis são removidos da vitrine.
  • Emitimos nota fiscal eletrônica (NF-e) para 100% dos pedidos aprovados, com envio ao e-mail do cliente.
  • Não utilizamos técnicas de cloaking, redirecionamento condicional, landing dupla ou qualquer prática de contorno das políticas de plataformas de anúncios.
  • Não fazemos afirmações médicas, de saúde, de perda de peso, financeiras ou de renda.

5. Direito do consumidor (CDC)

Cumprimos integralmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico):

  • Direito de arrependimento: 7 dias corridos a partir do recebimento, sem necessidade de justificativa. Ver Trocas e Devoluções.
  • Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega, somados à garantia contratual do fabricante quando aplicável.
  • Transparência de preço, frete e prazo antes da finalização do pedido.
  • Canal de atendimento pré e pós-venda por e-mail, com resposta em até 2 dias úteis.

6. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

A Super Caps atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Coletamos apenas os dados necessários para processar pedidos, emitir nota fiscal, entregar mercadorias e atender obrigações fiscais. Detalhes de finalidade, retenção, compartilhamento e direitos do titular estão na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

7. Pagamentos e antifraude

Pagamentos são processados por instituição financeira habilitada pelo Banco Central do Brasil. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores. Transações PIX seguem o padrão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Utilizamos ferramentas de análise de risco para prevenir fraudes e proteger o consumidor.

8. Propriedade intelectual

As descrições, imagens e o layout deste site são de titularidade da Super Caps ou licenciados de terceiros. Não utilizamos marcas registradas de fabricantes de terceiros nas descrições dos produtos exibidos publicamente — as referências de modelo utilizam nomenclaturas genéricas e descritivas.

9. Canais oficiais

Qualquer canal fora dos listados acima não é oficial. Denúncias de uso indevido da marca Super Caps podem ser enviadas ao e-mail de contato.

SUPER CAPS ARTIGOS DE MOTOS LTDA — CNPJ 93.202.448/0001-79. Documentação complementar (contrato social, comprovante de endereço, notas fiscais de fornecedores) disponível mediante solicitação formal ao e-mail de contato.